Home- busca: Lei de Alienacao Parental
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 17:29
Proposta dobra estabilidade em casos de acidente de trabalho
O Projeto de Lei 7217/10.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 18:54
Projeto obriga motorista a ligar farol baixo de dia em rodovias
O Projeto de Lei 7268/10.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 16:22
Projeto proíbe venda de jogos violentos a menor de 18 anos
O Projeto de Lei 7319/10.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 17:16
Proposta reserva vagas de trabalho a portadores de anemia falciforme
O Projeto de Lei 7561/10.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 17:46
Projeto prevê auxílio-alimentação para médicos residentes
O Projeto de Lei 7328/10.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 14:49
Projeto obriga SUS a distribuir protetor solar
O Projeto de Lei 7523/10.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 19:02
Caminhonetes poderão circular a 110 km/h em rodovias rurais
O Projeto de Lei 7678/10.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 12:55
Projeto muda cálculo do IR em transações na Bolsa de Valores
O Projeto de Lei 7677/10.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso especial. Execução de crédito referente a honorários advocatícios.
Artigo 1º da lei 9.469/97.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2004 - 07:02
STJ nega a concursado transferência para outra localidade por não poder invalidar edital
O edital é a lei do concurso.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 15:36
Famílias homoafetivas e monoparentais podem ter registro inclusivo no CPF
Proposta do senador Fabiano Contarato garante o reconhecimento desses núcleos familiares perante a Receita Federal.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 09:38
Credor fiduciário é responsável por despesa com estadia do veículo alienado em pátio privado
A decisão foi unânime.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Junho de 2023 - 15:07
Lei das S/A: projeto de lei pode ampliar mecanismos de defesa a acionistas minoritários
Por Gustavo Michel Arbach.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 15:15
Projeto de lei propõe mudanças na lei de recuperação e falência
Medida vem em um bom momento, já que muitas empresas provavelmente encerrarão suas atividades no próximo ano, diz Marcos Poliszezuk, sócio-fundador do escritório Zanão e Poliszezuk Advogados.
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Blog Publicado em 21 de Julho de 2020 - 14:48
Breves notas sobre a Lei nº 14.010 - Lei da Pandemia e os condomínios edilícios
O texto fala sobre a Lei nº 14.010.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 10:14
Projeto de Lei inclui justiça restaurativa na Lei Maria da Penha
Para o deputado Emanuel Pinheiro Neto, a lógica da punição não tem significado a redução da violência.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2018 - 12:39
Senado analisa projeto de lei que amplia proteção da Lei Maria da Penha
Projeto dá mais poder à polícia e ao Judiciário.
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Junho de 2016 - 12:48
LEI Nº 13.260, DE 16 DE MARÇO DE 2016: “LEI ANTITERRORISMO”
Análise referente à manutenção do veto da Lei Antiterror.
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 15:20
Vestibular e iguais oportunidades: da lei do boi à lei das cotas
Hoje, em tempos de lei de cotas nas universidades públicas, da opção constitucional pela
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00
Recurso ordinário em habeas corpus. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).
. Expressa previsão legal (artigo 22, III da lei nº 11.340/06). Violação legalmente autorizada ao
